quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Ata


Ata é um registro resumido, porém fiel, das ocorrências de uma reunião de pessoas para um determinado fim já divulgado, via de regra, pelo edital de convocação.
É de praxe que o registro seja feito em livro próprio, o qual deverá ter o termo de abertura, isto é, a indicação da finalidade do livro.
O termo de abertura é feito na primeira página do livro, por pessoa autorizada do órgão, a quem compete também, depois de numerar todas as folhas e rubricá-las, indicar a quantidade delas, datar e assinar.
Ao terminar o livro, é feito o termo de encerramento que também será datado e assinado por pessoa autorizada.

Já no âmbito jurídico, a ata é o documento no qual está registrado o que aconteceu durante a audiência, se as partes entraram em acordo ou não, se alguém desistiu do processo, ou como tudo foi resolvido.


A ata é composta por as seguintes partes:

Cabeçalho:

Nome do órgão que expediu a ata, e finalidade da audiência.

Abertura:
• Data (por extenso)
• Hora
• Local da audiência
• Nome da entidade em que está sendo realizada a audiência
• Nome do juiz
• Finalidade da audiência novamente
Legitimidade:


• Legalidade da reunião por existir Quorum

OBS: Não havendo quorum a reunião é remarcada.


Relação nominal
• Faz-se em seguida a indicação nominal dos presentes ou referências que os identifique.


Desenvolvimento

• Narra-se os assuntos tratados na audiência,


Fecho

• A ata é lavrada pelo secretário ou pelo presidente(juiz), lida e aprovada, feitas as ressalvas necessárias e aprovada.
• Depois disso é assinada pelo presidente, secretário e todos os presentes.


Segue em anexo um exemplo de ata.





Atestado

O atestado é um documento fornecido a pedido do interessado por pessoa credenciada , declarando a ocorrência de um fato ou a existência de uma situação.

O atestado é escrito em papel almaço simples(tamanho ofício) e compõe-se das seguintes partes:

Timbre:vem impresso no alto do papel e contém o nome do órgão ou da empresa.
Apenas nos atestados particulares que o timbre não é usado.

Título:dez linhas após o timbre e no centro da folha escreve-se a palavra atestado com todas as letras maiúsculas e sublinha-se.

Texto:quatro linhas após o título começa-se o texto.

a)identificação do(s) emissor(es)
b)verbo atestar no presente do indicativo, terceira pessoa do singular(no caso de um só emissor)ou do plural (no caso de mais de um emissor).
c)finalidade do documento
d)nome do interessado e seus dados de identificação
e)indicação do fato ou situação a ser atestada

Localidade e data: três linhas do texto do texto, escreve-se o nome do local e a data.

Assinatura:três linhas da localidade e data, o emissor faz a assinatura.


No que diz respeito à justiça o atestado é mais utilizado para comprovar a presença de alguém em uma audiência, no caso por ter faltado ao trabalho, para atestar falta de condições financeiras para custear um processo e até mesmo o atestado médico para justificar a ausência de uma pessoal essencial em algum julgamento.


A seguir tem um modelo de atestado de pobreza:



O Atestado ou Declaração de pobreza é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como: assessoria jurídica e segunda via do RG, entre outros. Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza.
Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.






(Nome do órgão- o Fórum)








DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família. Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

São Paulo, ____, de _____________ de 200__.




Assinatura





Abaixo-assinado


É um documento de solicitação coletiva, a fim de pedir algo de interesse comum ou para manifestar apóia a alguém. Esse documento é destinado a uma autoridade.O abaixo-assinado se difere do requerimento e da petição por estes serem solicitações individuais.

Primeiro coloca-se para que autoridade é dirigido o abaixo-assinado.
Em segundo lugar, a finalidade do pedido.Depois, afirma-se a confiança de que o pedido será atendido e em seguida as assinaturas e a data e localidade.




ABAIXO-ASSINADO

Ao Excelentíssimo/Ilustríssimo Senhor Prefeito/Diretor/Secretário da Prefeitura/Órgão de Localidade

Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na (cidade/bairro/rua), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência/Senhoria solicitar (descreva aqui a sua solicitação), a fim de (a finalidade do pedido deve ser descrita aqui).


Confiantes de que nosso pleito será deferido, encaminhamos duas vias do presente.(localidade), (dia) de (mês) de (ano).(abaixo, a lista de todos os solicitantes com nome, documento e rubrica)

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